Pular para o conteúdo
Deputados
Entrar
Todas as votações

Votação nominal do Plenário ·

PL 580/2023

Identificação na Câmara: 2617164-10

O que foi votado

Descrição oficial
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Objeto da votação
REC 7/2026 — Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Proposição relacionada
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

O “Sim” e o “Não” referem-se ao item descrito acima, que pode ser um requerimento, uma emenda ou um destaque, e não necessariamente à proposição inteira. As informações são exibidas como publicadas pela Câmara e podem ser insuficientes para compreender a votação.

Resultado oficial · Câmara dos Deputados

Resultado oficial: Rejeitado
Votos dos deputados por tipo
Voto dos deputados Quantidade
Não 245
Sim 154
Abstenção 3
Artigo 17 1

Voto de cada deputado · Câmara dos Deputados

Como votaram seus deputados

Favorite deputados para ver aqui como eles votaram. Também dá para favoritar pela estrela na lista abaixo.

Ver o voto de cada deputado (403)

A Câmara lista apenas quem registrou voto; ausentes não aparecem.

Comunidade Vottas · não é votação oficial

Como você votaria?

Entre com seu e-mail para registrar a sua opinião.