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Votação nominal do Plenário ·

PLP 109/2025

Identificação na Câmara: 2503998-75

O que foi votado

Descrição oficial
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Item posto em votação
Votação em turno único.
Proposição relacionada
PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

O “Sim” e o “Não” referem-se ao item descrito acima, que pode ser um requerimento, uma emenda ou um destaque, e não necessariamente à proposição inteira. As informações são exibidas como publicadas pela Câmara e podem ser insuficientes para compreender a votação.

Resultado oficial · Câmara dos Deputados

Resultado oficial: Aprovado
Votos dos deputados por tipo
Voto dos deputados Quantidade
Sim 381
Não 2
Artigo 17 1

Voto de cada deputado · Câmara dos Deputados

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