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Votação nominal do Plenário ·

PEC 5/2023

Identificação na Câmara: 2351506-112

O que foi votado

Descrição oficial
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Item posto em votação
Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Proposição relacionada
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O “Sim” e o “Não” referem-se ao item descrito acima, que pode ser um requerimento, uma emenda ou um destaque, e não necessariamente à proposição inteira. As informações são exibidas como publicadas pela Câmara e podem ser insuficientes para compreender a votação.

Resultado oficial · Câmara dos Deputados

Resultado oficial: não classificado pela Câmara
Votos dos deputados por tipo
Voto dos deputados Quantidade
Sim 342
Não 113
Abstenção 5
Artigo 17 1

Voto de cada deputado · Câmara dos Deputados

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